Sem avanços na operação de socorro ao Banco de Brasília (BRB), a Advocacia-Geral da União (AGU) tem se reunido com representantes dos “bancões” para tentar viabilizar o aporte de R$ 6,6 bilhões na instituição distrital. Segundo fontes consultadas, o Ministério da Fazenda também tem participado dos encontros, mas nenhuma nova exigência entrou no radar das discussões.
O empréstimo dos principais bancos privados do País vem sendo costurado com o governo do Distrito Federal (GDF), que é o acionista do BRB.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do acordo entre a União e o GDF, não foi procurado por nenhuma das partes para tratar do tema.
Interlocutores do ministro apontam que o Supremo, após homologar o acordo, não tem o papel de fiscalizar o seu cumprimento. Dizem, ainda, que o ministro só vai reavaliar o caso se alguma das partes entrar com uma petição no processo – o que ainda não ocorreu. O acordo foi firmado em maio com participação dos bancos privados, STF, AGU, Banco Central, Fazenda, GDF e BRB.
Em entrevista ao Broadcast em maio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que Fux pediu uma saída para a crise do BRB “o quanto antes” e com “celeridade” porque há cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público de cinco Tribunais de Justiça estaduais – e uma eventual quebra poderia colocar “a autoridade do Judiciário em questão”.
Nos bastidores, contudo, Fux tem dito que essa é uma agenda do governo, não sua. Segundo uma fonte, o ministro afirma que apenas mediou a negociação, conduzida pelas próprias partes, e rejeita qualquer apego ao acordo.
A questão é que, também nos bastidores, o setor privado tem buscado mais garantias para fornecer o aporte. O Broadcast registrou que há um temor de que os recursos tratados neste momento possam não ser suficientes para salvar o banco e que acabe sendo uma “gota d’água em uma chapa quente”. Na prática, os bancos gostariam de uma sinalização mais clara do governo federal na operação, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já proibiu o socorro direto do Tesouro Nacional e também tem evitado que grandes instituições financeiras públicas, como Caixa e Banco do Brasil, entrassem diretamente na operação.
No início desta semana, o presidente do BRB, Nelson Souza, se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo fontes, foi uma reunião técnica, sem novidades. A reportagem já revelou que o BC tem feito um monitoramento diário da contabilidade do banco público.
Rombo
O BRB tem um rombo de pelo menos R$ 12 bilhões no balanço, por causa da compra de ativos duvidosos do Banco Master. Até agora, R$ 8,8 bilhões já foram provisionados. Isso significa que o patrimônio líquido da instituição, que antes da crise do banco de Daniel Vorcaro era de R$ 4 bilhões, ficou negativo. A capitalização é necessária para adequar o banco às normas prudenciais.
Além do empréstimo, o BRB espera contar com R$ 2,2 bilhões de recursos provenientes da securitização da dívida ativa e mais R$ 5 bilhões da venda de terrenos do DF para recompor seu capital. Mas, no mercado, a aposta é que o buraco no balanço da instituição supera a marca dos R$ 12 bilhões.
No desenho da operação, o DF tomaria o empréstimo de R$ 6,6 bilhões diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Mas um sindicato dos grandes bancos brasileiros (tecnicamente denominados S1) teria de oferecer garantia integral ao FGC. Essas instituições financeiras, por sua vez, obteriam contragarantias do governo distrital: recursos futuros dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).
Os bancos privados se preocupam com o risco de, em caso de default do governo do DF, a execução das contragarantias ser considerada inconstitucional. O BRB gostaria de concluir a capitalização até o dia 31 de agosto para tentar evitar quaisquer riscos para a sua liquidez.
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