Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (21) o congelamento na emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A medida estava em vigor desde 21 de janeiro e travava o processamento dos pedidos apresentados também por russos e iranianos, entre outras nacionalidades.
Ao justificar a política, o Departamento de Estado havia alegado que imigrantes desses países representam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”. Na ocasião, uma porta-voz do governo americano afirmou que “visto americano é um privilégio, não um direito”.
A juíza Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, considerou que a política é “contrária à lei” e que excede a “autoridade legal” do secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo a decisão, funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração com base apenas no país de origem do solicitante, mesmo nos casos em que já havia sido determinado que a pessoa cumpria os demais requisitos exigidos.
A decisão revoga qualquer negativa de visto fundamentada exclusivamente nessa política, embora o governo americano ainda possa apresentar recurso.
Derrotas na Justiça
Desde o retorno ao poder, Donald Trump prioriza o combate à imigração ilegal, com deportações em massa de imigrantes sem documentos, e também impôs restrições significativas à entrada legal de estrangeiros no país. Várias dessas medidas foram anuladas pelos tribunais americanos.
No início de junho, um juiz federal derrubou a taxa de US$ 100 mil cobrada para vistos de trabalho, modalidade bastante utilizada pelo setor de tecnologia. No fim do mesmo mês, a Suprema Corte anulou o decreto assinado por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos, medida que o presidente defendia como forma de acabar com o que considera um incentivo à imigração ilegal.
(com France Presse)
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