O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou nesta terça-feira (25) uma das condenações que tornavam Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos. Por cinco votos a um, a Corte afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a eleição municipal de 2024.
A decisão não altera, por enquanto, a situação eleitoral do candidato à Presidência. Marçal continua atingido por outra condenação, relacionada ao chamado “concurso de cortes”, que o mantém inelegível até 2032. Os processos ainda podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação julgada nesta terça foi apresentada pelo PSB. Em primeira instância, haviam sido consideradas irregulares publicações de Marçal com críticas à Justiça Eleitoral e ataques a adversários, além de um site que incentivaria apoiadores a produzir materiais de campanha.
A maioria do TRE-SP concluiu que as manifestações não tiveram gravidade suficiente para configurar abuso eleitoral. O juiz Regis de Castilho avaliou que as críticas estavam dentro do direito de manifestação.
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“Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário”, afirmou.
Em relação ao site, a maioria considerou que não havia provas de participação efetiva dos eleitores na produção de propaganda capaz de caracterizar ilícito eleitoral.
O relator Cláudio Langroiva ficou vencido. Para ele, parte das declarações de Marçal ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas e discursos de ódio.
Marçal continua inelegível por outro caso
A principal condenação que ainda pesa contra o presidenciável envolve o “concurso de cortes”, estratégia utilizada nas redes sociais durante a eleição de 2024. Em dezembro, o TRE-SP manteve sua inelegibilidade por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação, além de multa de R$ 420 mil.
Os embargos apresentados pela defesa foram rejeitados em agosto, mas ainda cabe recurso ao TSE.
Marçal também responde a outro processo envolvendo a acusação de venda de apoio a candidatos a vereador em troca de Pix. Nesse caso, a condenação foi revertida pelo TRE-SP em novembro de 2025 e o processo segue para análise de recurso no TSE.
Com isso, a vitória obtida nesta terça elimina uma das condenações contra Marçal, mas não remove o principal obstáculo jurídico à sua candidatura presidencial.
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