O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, afirmou que a crise na Corte reforça a urgência do cumprimento de três metas anunciadas por sua gestão: a criação de um código de ética para ministros, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do Judiciário brasileiro.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou nesta sexta-feira (4). “Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas. Nenhuma autoridade está acima da Constituição”, concluiu.
A declaração ocorreu ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, durante um evento no Palácio do Planalto que marcou a sanção do Fundo Especial da Justiça Federal e do Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Na noite do dia anterior, quinta-feira (3), Lula publicou um vídeo cobrando o Supremo sobre “integridade nas investigações” envolvendo o caso Master e sobre a alegação de Moraes, que apresentou um pedido para investigar o também ministro e relator do caso, André Mendonça, por “indícios de crimes” durante a condução do inquérito.
“A democracia precisa de instituições fortes e respeitadas. Fica claro que o nosso sistema político e judiciário precisa de reformas aprofundadas. É fundamental que se investigue a todos, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer. O povo brasileiro tem o direito de saber a verdade”, defendeu Lula no vídeo.
No evento desta sexta-feira, Lula reforçou que cabe Fachin e a Gonet passar tranquilidade para a população brasileira sobre a confiança nas instituições “sem tentar esconder absolutamente nada”.
“Ninguém, em nome da democracia, pode usar o cargo que tem em benefício pessoal. Tem algumas pessoas que tentam enfraquecer, desmoralizar, quando, no fundo, qualquer país de democracia forte tem instituições que garantem o funcionamento dela com muita competência”, destacou. “Tenho certeza que faremos para o próximo ano uma discussão profunda sobre a reforma do Judiciário para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, concluiu Lula.
A crise no STF
A crise instaurada no Supremo Tribunal Federal ocorreu após o ministro André Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citando Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em resposta, Moraes determinou no mesmo dia que Andrei Rodrigues encaminhasse relatórios de inteligência contendo citações a integrantes da Corte no âmbito das investigações mencionadas.
Na sequência, o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na investigação relacionada ao caso Master, sob relatoria de Mendonça.
Gonet se manifestou pela nulidade das informações produzidas pela Polícia Federal, sob o argumento de que não foi observado o rito previsto na legislação. Entre os argumentos apresentados está o de que Mendonça não poderia ter determinado a elaboração do relatório por iniciativa própria.
Além disso, a PGR sustentou que a investigação de um ministro do STF exigiria autorização prévia do plenário, o que não ocorreu.
Em paralelo, Davi Alcolumbre utilizou a sessão do Senado na terça-feira (2) para sair em defesa de Moraes, ao ser cobrado pela oposição para abrir um processo de impeachment contra o ministro. Aos senadores, o presidente da Casa Alta afirmou que “todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa fazer um filme. Agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, em referência à Flávio Bolsonaro (PL).
Na noite de quinta-feira (3), Moraes havia encaminhado ao presidente do STF um despacho, no âmbito do inquérito das fake news, apontando “indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” por parte de Mendonça na condução das investigações sobre o Banco Master e a fraude no INSS.
Todo o imbróglio na Suprema Corte levou Fachin a determinar, nesta sexta-feira (4), que o pedido de Moraes pela abertura de uma investigação contra Mendonça fosse retirado do inquérito das fake news.
Na decisão, o magistrado também determinou que a a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem novamente, em até cinco dias, sobre o pedido apresentado por Moraes. Fachin também decidiu que o caso permaneça sob a análise da Presidência da Corte.
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