O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, disse nesta segunda-feira, 8, que deve assinar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim deste mês. Ele falou com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, após uma reunião com o chefe da pasta, Dario Durigan.
“A União está vendo o esforço que está sendo feito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a contenção de despesas que estamos fazendo, com um norte que é, a meu ver, adequado”, disse o governador. “Não é que o ministro tenha aceitado todos os pontos, mas ele se colocou muito favorável (às discussões).”
O governo federal autorizou o Rio a ingressar no Propag no começo de maio, o que permitiria ao Estado diminuir o pagamento mensal médio da sua dívida.
Para concretizar a adesão, ainda é necessário concluir algumas etapas, como a avaliação dos ativos que podem ser usados para abater a dívida. Hoje, o Rio deve R$ 200 bilhões à União.
Segundo Couto, uma possibilidade na mesa é usar um crédito próximo de R$ 20 bilhões do Estado junto à Petrobras para abater parte dessa dívida, possivelmente com antecipação de três anos. O desenho final, no entanto, ainda não está concluído.
Ele informou que iria participar ainda nesta segunda-feira de uma reunião com o Ministério da Justiça para falar sobre a desapropriação de um terreno da Refit.
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Caso Master
O governador interino disse que o Estado deve conseguir resgatar cerca de R$ 1,4 bilhão dos R$ 3 bilhões aportados pelo RioPrevidência, instituto que cuida das aposentadorias de servidores estaduais, em investimentos vinculados ao Banco Master.
“Nós estamos tomando todas as medidas possíveis”, disse. “Nós temos decisões judiciais favoráveis ao Estado do Rio de Janeiro, e o que importa é já termos algumas quantias acauteladas para fazermos frente ao ressarcimento do Estado.”
O RioPrevidência comprou quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado. Esse tipo de investimento não tem garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
No mês passado, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Compliance Zero para apurar suspeitas de crimes nos aportes feitos no Master e em fundos ligados ao banco, mirando o ex-governador Cláudio Castro do Rio e outros alvos.
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